Questão 70 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG — Procurador do Estado 2023 (FGV)

Question

Henrique trabalha como segurança da diretora de uma indústria localizada em Uberaba/MG. Diariamente, Henrique vai até a indústria e dela retorna utilizando sua motocicleta, mas, durante o expediente, o empregado dirige um veículo blindado de propriedade da sociedade empresária.

A contratação de Henrique se justificou porque a diretora recebe ameaças anônimas, possivelmente de concorrentes da indústria, que cresceu nos últimos anos graças à excelente gestão da diretora em questão.

Após seu ingresso, houve 2 episódios de emboscadas com tiros disparados, mas em razão do treinamento em direção defensiva do empregado e pelo fato de o veículo ser blindado, nada ocorreu com Henrique nem com a diretora.

Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) O empregado fará jus ao pagamento do adicional de periculosidade, porque exerce atividade profissional de segurança pessoal, com efetivo risco.

Answer

A) Não haverá direito ao adicional de periculosidade, porque ele somente é pago no caso de segurança patrimonial.

Answer

B) Henrique terá direito ao adicional de periculosidade, porque vai para o trabalho e dele retorna de motocicleta.

Answer

C) Haverá direito ao pagamento do adicional de periculosidade em grau máximo, na ordem de 40% sobre o salário de Henrique.

Answer

D) Henrique terá direito a dois adicionais de periculosidade, porque utiliza motocicleta para ir ao trabalho e porque faz segurança pessoal de alto risco.

FGV, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG

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