Questão 31 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG — Procurador do Estado 2023 (FGV)

Question

Segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei nº 6.763/1975, o ICMS incide sobre

Accepted Answer

C) a saída de mercadoria em hasta pública.

Answer

A) a operação que destine a outra unidade da Federação petróleo, lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados e energia elétrica quando destinados à comercialização ou à industrialização do próprio produto.

Answer

B) a saída de mercadoria objeto de alienação fiduciária em garantia na transmissão do domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.

Answer

D) a operação que destine ao exterior mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado semielaborado.

Answer

E) operação com livros apresentados em mídia eletrônica.

FGV, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG

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