Questão 75 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG — Procurador do Estado 2023 (FGV)

Question

Uma execução tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG e, malgrado o juiz, a pedido da exequente, ter acionado todas as ferramentas eletrônicas, não se conseguiu reter bens ou valores da sociedade empresária executada. Então, a exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), sendo, então, citados os 2 sócios da empresa para contestação. Após analisar os argumentos dos sócios, o juiz julgou procedente o IDPJ em face de um dos sócios e improcedente em relação ao outro.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) Caberá agravo de petição pela exequente quanto ao sócio cujo IDPJ foi improcedente, bem como por parte do sócio que teve o IDPJ contra si julgado procedente.

Answer

B) Nenhuma das partes poderá recorrer por se tratar de decisão interlocutória.

Answer

C) Somente o sócio que teve o IDPJ procedente tem interesse recursal.

Answer

D) Os sócios, a pessoa jurídica devedora original e a exequente poderiam recorrer da decisão.

Answer

E) Somente a exequente tem interesse recursal em relação ao sócio cujo IDPJ foi julgado improcedente.

FGV, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG

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