Prova Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG — Procurador do Estado 2023 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG
questão 2 de 72
Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que sempre expressam posições jurídicas definitivas.
João ressalta que a construção do “conteúdo essencial” é uma emanação da teoria externa dos direitos fundamentais. Antônia, por sua vez, defende que o denominado “conteúdo essencial”, ainda que adotada a teoria relativa, não é compatível com a ponderação de interesses.
Em relação às referidas afirmações, considerando o desenvolvimento das construções teóricas a respeito do “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Constitucional, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Durante uma auditoria no setor público municipal, foi identificada a necessidade de aprimorar o sistema de gestão da segurança da informação. Assinale a ação que assegura a integridade e também a autenticidade dos documentos eletrônicos emitidos por essa entidade.
Questão 38 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)
… Irresignado com o ocorrido, já que, a seu ver, o Decreto nº XX limitara-se a regulamentar a Lei estadual nº YY, o governador questionou sua assessoria sobre a possibilidade de o Decreto Legislativo nº ZZ ser submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o decreto legislativo:
Questão 15 · Ministério Público do Estado de Goiás — Promotor de Justiça Substituto 2022 (FGV)
João pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de alguma causa de inelegibilidade por ser marido de Maria, atual governadora desse Estado. Após consultar um advogado, foi informado a João que ele estava:
Questão 13 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)
A respeito da sistemática constitucional afeta ao orçamento, assinale a afirmativa correta.
Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional. O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
Questão 68 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)