Selecon, Câmara Municipal de Rondonópolis
questão 48 de 55, número 53 na prova
Haraldo realiza negócio jurídico com Bela, sendo um dos requisitos para a conclusão da avença a apresentação de certidão negativa. Nos termos do Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida, da data da entrada do requerimento na repartição, em:
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… Ciente de que o valor de mercado do imóvel corresponde exatamente ao valor das ações subscritas, sobre a tributação dessa operação, assinale a afirmativa correta.
… Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial
… Para facilitar sua aplicação de acordo com o regionalismo cultural, a DUDH preconiza a ideia do universalismo decorrente da noção de que os direitos assumem a forma de cláusula fechada. É correto o que se afirma em
Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entidade privada. Após a recusa não justificada do apenado, é correto afirmar que:
… Paulo deverá, no prazo de 5 dias, interpor recurso, cujos efeitos serão devolutivo e suspensivo, e poderá permanecer em liberdade. É correto o que se afirma em