Selecon, Câmara Municipal de Rondonópolis
questão 35 de 55, número 40 na prova
Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente da República, por indicação de partido político componente da base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação. Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências conferidas aos Ministros de Estado, consta a de:
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Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
… No entanto, ao se ausentar, deixou seus dados de acesso anotados sobre a mesa, permitindo que colegas usassem sua conta para assinar e tramitar documentos. Diante da situação, assinale a alternativa correta conforme as regras de segurança descritas no manual.
… A ordem econômica tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, entre outros, o seguinte princípio:
… O princípio da intervenção mínima afasta qualquer possibilidade de responsabilidade objetiva. É correto apenas o que se afirma em
… Os direitos tutelados no processo coletivo são indisponíveis e, portanto, insuscetíveis de autocomposição. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.