Selecon, Câmara Municipal de Rondonópolis
questão 38 de 55, número 43 na prova
Astrid é superintendente da área de licitações e contratos administrativos do órgão municipal LK, tendo distribuído as várias atividades existentes por diversos funcionários que ocupam funções comissionadas. A existência de vários funcionários ocupando postos de autorização, execução e controle, dentre outros, caracteriza a aplicação do princípio da:
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… Inconformado, o Parquet ofertou embargos de declaração, aduzindo que a sentença foi omissa, pois não se manifestou sobre a presunção de veracidade das alegações formuladas, diante da revelia de João, bem como requereu a remessa necessária dos autos ao Tribunal de Justiça após o julgamento dos embargos. Assinale a opção que avalia corretamente a situação descrita.
Questão 46 · Câmara Municipal de Fortaleza — Advogado 2024 (FGV)
… A ação não será ajuizada nos Juizados Especiais, tampouco estará sujeita ao rito sumaríssimo. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
… Por isso, procura você, como advogado(a), para ter sua orientação jurídica. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua orientação.
De acordo com a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que defina corretamente o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
… Embrapa Monitoramento por Satélite, 2003.) Sendo assim, por meio desse princípio também é possível que se entenda que: