Selecon, Câmara Municipal de Rondonópolis
questão 31 de 55, número 36 na prova
Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado de óleo e gás canalizado no território local. Nos termos da Constituição Federal, a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado cabe aos:
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e acordo com a ei Complementar n 620/2011 do Estado de Rond nia, compete rocuradoria eral do Estado:
Questão 54 · Procuradoria Geral do Estado de Rondônia — Administrador 2016 (FGV)
… A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta. Assinale:
Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
Questão 60 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser nem inferiores nem superiores a dois por cento do valor da prestação. Assinale
Questão 80 · Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)