Selecon, Câmara Municipal de Rondonópolis
questão 41 de 55, número 46 na prova
Bodil e Siv avençaram compra e venda de coisa futura. Nos termos do Código Civil, o contrato ficará sem efeito se a coisa não vier a existir, salvo se a intenção das partes era concluir contrato:
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… IV - concentrado e pode produzir efeitos ex nunc ou ex tunc, conforme disciplina legal. Estão corretas as afirmações contidas nos incisos
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:
A obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais. Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.
… Ao analisar o processo, visando à dosagem das penas, o magistrado verificou que o acusado é reincidente e que as consequências do delito foram extremamente graves para a vítima. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
De acordo com as previsões do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é direito básico do consumidor: