Prova Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA — Analista Administrativo – Advogado 2014 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA
questão 49 de 58, número 51 na prova
Por meio de tratado internacional celebrado pela União e regularmente incorporado ao nosso ordenamento normativo interno, os serviços de recuperação de motores elétricos deixam de sofrer a incidência de qualquer tributo.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Tributário, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A empresa executada em uma execução fiscal alienou imóvel em 2010, após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, mas antes do registro da penhora. Nesse sentido, é correto afirmar que:
… O Princípio do Não Confisco veda a tributação excessiva que possa violar o direito de propriedade, visando proteger o contribuinte contra ações fiscais abusivas. Está correto o que se afirma em
Questão 42 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)
De acordo com a participação da Administração Tributária e do Contribuinte no procedimento de lançamento do crédito tributário, podemos distinguir as diversas modalidades de lançamento previstas nos artigos 147 a 150 do Código Tributário Nacional, que são
Questão 48 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024 (FGV)
A prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo. Acerca desses fenômenos e à luz também da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Questão 47 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)