Questão 25 · Receita Federal do Brasil — Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrência, estruturada como empresa pública federal, foi surpreendida com a cobrança feita diretamente a ela, por parte do Município Alfa, de IPTU e de taxa de coleta domiciliar de lixo sobre imóvel de propriedade da União arrendado por tal empresa pública e onde se encontra sua sede nacional.

Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A taxa de coleta de lixo domiciliar poderia ser cobrada diretamente da União, proprietária do imóvel.

Answer

A) O IPTU não poderia ser cobrado diretamente de tal empresa, em razão da imunidade tributária recíproca de que gozam as empresas públicas federais.

Answer

B) O IPTU não poderia ser cobrado diretamente de tal empresa, uma vez que a União, proprietária do imóvel, é ente federado que goza de imunidade tributária.

Answer

C) O IPTU poderia ser cobrado diretamente de tal empresa, desde que mediante previsão no contrato de arrendamento celebrado entre a União e a empresa pública federal.

Answer

D) A taxa de coleta de lixo domiciliar não poderia ser cobrada diretamente de tal empresa, por ser a União, proprietária do imóvel, ente federado que goza de imunidade tributária.

FGV, Receita Federal do Brasil

Questões parecidas