Prova Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
questão 17 de 97
Durante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito pelo ministro da Saúde, pelo qual se determina a entrega, em 24 horas, de cem mil seringas, duzentas máquinas de diálise e três tomógrafos adquiridos com recursos exclusivos dos cofres catarinenses. O ministro, no ofício, informa que se trata de requisição do SUS, prevista na legislação federal de regência. Desesperado, João procura a PGE/SC e pede sua opinião legal sobre o ocorrido.
A correta manifestação do procurador do Estado de Santa Catarina é:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Administrativo, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Diante da inércia da Fazenda Nacional em promover a execução judicial do acórdão do TCU, pelos danos ao erário, o Ministério Público ajuizou a correlata execução fiscal. No caso em tela, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução aforada pelo Ministério Público:
… Insatisfeito, João impetrou mandado de segurança pretendendo a invalidação do ato, ao argumento de que possui direito público subjetivo de permanecer lotado em seu órgão de origem, que se localiza mais próximo de sua residência. No caso em tela, a João:
… No caso em tela, em matéria de serviços públicos e bens públicos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança promovida pela concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é
Acerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Questão 27 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)
… Sabe-se que o valor total da contratação foi de quatrocentos mil reais e está de acordo com o valor de mercado. Consoante os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação foi
Questão 4 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)