FUNDATEC, DPE/SC
questão 23 de 53, número 39 na prova
Sobre os princípios constitucionais penais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada princípio ao conceito jurídico que melhor o define.
Coluna 1
- 1. Princípio da intranscendência.
- 2. Princípio da irretroatividade.
- 3. Princípio da individualização.
- 4. Princípio da última ratio.
- 5. Princípio da alteridade.
Coluna 2
- ( ) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- ( ) Ninguém pode ser penalmente punido se não causar dano a outrem.
- ( ) Cada crime será tratado como único, respeitando-se as peculiaridades de cada caso, a fim de evitar a padronização penal.
- ( ) O Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens jurídicos relevantes e lesivos para a sociedade.
- ( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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