João e Maria conviveram em união desde 2000, tendo formalizado a… — Questão 28 · DPE/SC — Analista Jurídico 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
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Prova DPE/SC — Analista Jurídico 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, DPE/SC

questão 12 de 53, número 28 na prova

João e Maria conviveram em união desde 2000, tendo formalizado a relação em 2015. O casal não teve filhos. Recentemente, ainda durante a união estável, João faleceu. Sabe-se que o falecido não tem ascendentes, tendo como irmãos José e Carlos. O primeiro é falecido, deixando dois filhos, e o segundo é casado com Ana e não possui filhos.

Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que:

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