FUNDATEC, DPE/SC
questão 11 de 53, número 27 na prova
Antônio, na condição de locatário, firmou contrato de locação de imóvel com finalidade empresarial, sendo Júlia sua fiadora. De acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa incorreta.
A administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá adotar o seguinte procedimento:
… JusPODIVM, 2018 (com adaptações). Tendo o texto acima apenas como referência inicial, assinale a alternativa correta em relação ao ato administrativo.
O Estado do Rio Grande do Sul é representado no Senado Federal por ______ senadores, os quais são eleitos para um mandato de ______ anos, cuja eleição observa o sistema ____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Questão 35 · Prefeitura Municipal de Pontão/RS — Advogado 2026 (FUNDATEC)
… A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, que a Assembleia Legislativa pode