FUNDATEC, GHC
questão 48 de 49, número 49 na prova
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), analise as assertivas abaixo:
- I. No Brasil, o referido Estatuto foi inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), especialmente no que se refere aos direitos fundamentais, tais como: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- II. Entre os direitos fundamentais, encontra-se a alimentação. Nesse caso, a obrigação alimentar deverá ser garantida pela família e, caso a pessoa idosa ou seus familiares não tenham condições econômicas, o Estado, mediante o Poder Público, deverá garantir esse direito.
- III. O direito à saúde prevê a atenção integral por meio do SUS assegurando o acesso universal e gratuito aos serviços de prevenção, promoção, proteção, recuperação da saúde e cuidados paliativos.
Quais estão corretas?
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