Questão 48 · Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — Administrativa 2016 (FGV)

Question

Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça, identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:

Accepted Answer

B) não pode impugnar a decisão proferida;

Answer

A) pode recorrer ao Colégio de Procuradores de Justiça;

Answer

C) pode recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público;

Answer

D) pode pleitear, ao Judiciário, a aplicação das sanções administrativas;

Answer

E) deve pleitear a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

FGV, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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