Prova Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — Administrativa 2016 (FGV)
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FGV, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
questão 43 de 92, número 49 na prova
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu representação em que era narrada a possível prática de ilícito, por parte de autoridade que deveria ser por ele investigada, mas com a qual mantinha relação de parentesco, o que, de acordo com a lei processual, caracterizaria uma situação de impedimento.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 106/2003, deve atuar no feito o:
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