Questão 66 · Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — Administrativa 2016 (FGV)

Question

Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:

Accepted Answer

C) está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas Estadual;

Answer

A) não está sujeito a qualquer controle externo pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas se submete ao Poder Judiciário, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição;

Answer

B) não está sujeito a controle externo, em razão do princípio da separação dos poderes e de sua autonomia administrativa;

Answer

D) está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, em regra, sobre o mérito dos atos administrativos ministeriais;

Answer

E) está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, por meio de seus órgãos superiores: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas Estadual.

FGV, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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