Questão 62 · Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — Administrativa 2016 (FGV)

Question

Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:

Accepted Answer

C) licitação, na modalidade leilão;

Answer

A) licitação, na modalidade concorrência;

Answer

B) licitação, na modalidade convite;

Answer

D) prévia autorização legislativa, por concurso;

Answer

E) prévia autorização legislativa, por tomada de preços.

FGV, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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