Questão 94 · Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — Administrativa 2016 (FGV)

Question

Durante a fase de discussão da proposta orçamentária, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, com vistas a incluir novas despesas ou alterar despesas da proposta.

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, as emendas à proposta orçamentária devem:

Accepted Answer

E) ser relacionadas com a correção de erros ou omissões.

Answer

A) apresentar incompatibilidade com as diretrizes orçamentárias;

Answer

B) indicar os recursos necessários, exceto os provenientes de anulação de despesa;

Answer

C) ser apreciadas pela Comissão Mista;

Answer

D) ser independentes dos dispositivos do texto do projeto de lei;

FGV, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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