Sobre a petição inicial e o julgamento liminar de improcedência, analise as assertivas a seguir: I. O pedido será julgado liminarmente improcedente se contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre matéria infraconstitucional. II. A apelação interposta contra sentença de improcedência liminar possui efeito regressivo. III. Caso o autor não disponha de todos os dados para qualificar o réu, mas seja possível sua citação, a petição inicial deve ser recebida. IV. Apresentada apelação contra sentença de improcedência liminar, o réu será sempre citado para contestar, em nome da economia processual. Quais estão corretas?

Prova PGE/ES — Residente Jurídico 2025 (FUNDATEC)

FUNDATEC, PGE/ES

questão 12 de 28, número 14 na prova

Sobre a petição inicial e o julgamento liminar de improcedência, analise as assertivas a seguir:

I. O pedido será julgado liminarmente improcedente se contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre matéria infraconstitucional.
II. A apelação interposta contra sentença de improcedência liminar possui efeito regressivo.
III. Caso o autor não disponha de todos os dados para qualificar o réu, mas seja possível sua citação, a petição inicial deve ser recebida.
IV. Apresentada apelação contra sentença de improcedência liminar, o réu será sempre citado para contestar, em nome da economia processual.

Quais estão corretas?

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