Questão 20 · PGE/ES — Residente Jurídico 2025 (FUNDATEC)

Question

Sobre o recurso cabível em face da decisão interlocutória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Na fase de cognição, cabe recurso de agravo de instrumento, ante a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

Answer

A) Cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

Answer

B) Na fase de execução, cabe agravo de petição.

Answer

C) Na fase de execução, o recorrente não precisa oferecer garantia ao juízo como requisito de admissibilidade do recurso.

FUNDATEC, PGE/ES

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