FUNDATEC, PGE/ES

… Lei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia quitar suas dívidas tributárias estaduais por dação em pagamento de bens móveis, desde que mediante prévia avaliação e aceitação dos bens pelo Fisco estadual. A respeito desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Questão 53 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)

… Outras imunidades são objetivas, ou seja, recaem sobre os objetos enumerados na norma constitucional imunizante. Em virtude disso, é correto afirmar que

Questão 42 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024 (FGV)

… A primeira alteração concedia isenção de IPVA a pessoas com deficiências e a segunda alteração ampliava o prazo de recolhimento desse tributo. Caso aprovada a proposta, o dispositivo da lei estadual que concede tal isenção será:

Questão 80 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

A atribuição constitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre este instituto, é correto afirmar que

Questão 46 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)

A respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.

Questão 108 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)