Questão 19 · PGE/ES — Residente Jurídico 2025 (FUNDATEC)

Question

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) A ação rescisória fundada em violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

Answer

A) É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial da ação rescisória ou na fase recursal, com o objetivo de suspender a execução da decisão rescindenda.

Answer

B) O sindicato que atuou como substituto processual na reclamação trabalhista tem legitimidade para ser réu na ação rescisória, não sendo necessária a citação de todos os substituídos.

Answer

D) Para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova aquela já existente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização no processo originário.

FUNDATEC, PGE/ES

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