FUNDATEC, PGE/ES
questão 27 de 28, número 29 na prova
Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirmar que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
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Acerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Questão 110 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)
… Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de Renda nos últimos anos. Em relação a tal intimação, a Administradora deve
Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
… A sociedade empresária precisa, com urgência, suspender a exigibilidade do crédito tributário, ante seu interesse em participar de licitação que ocorrerá em breve. As opções a seguir apresentam condutas que atendem à necessidade da construtora, à exceção de uma. Assinale-a.
… Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.