FUNDATEC, PGE/ES
questão 3 de 28
Acerca do regime jurídico dos servidores e empregados públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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… Após a seleção da proposta vencedora e registrada a ata no órgão licitante, o mencionado Ministério foi consultado pela autarquia federal Alfa, que manifestou interesse em contratar o licitante vencedor para a aquisição de dez carros, mediante sua adesão à ata de registro de preços. O caso em tela trata da chamada:
A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) tem como uma de suas diretrizes garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. Em uma situação de empate em licitação realizada, assinale a opção que indica o critério de desempate que não pode ser adotado.
Questão 11 · Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) — Advogado 2016 (FGV)
Os atos administrativos são emanados de agentes dotados de parcela do Poder Público e, por isso, estão revestidos de certas características que os tornam distintos dos atos privados em geral. Nesse contexto, é correto citar o atributo da:
… Neste contexto, em matéria de licitações internacionais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
… Ambos comparecem à Defensoria Pública para orientação e ajuizamento de ação judicial, a fim de condenar o município a lhes assegurar moradia definitiva, com estrutura mínima que possibilite o exercício de suas práticas religiosas. Acerca do caso concreto, assinale a alternativa INCORRETA.
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