Questão 29 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Analista Judiciário – Apoio Especializado – Administração 2024 (FGV)

Question

Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal.

De acordo com Pedro: (1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação; (2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e (3) com a sanção do chefe do Poder Executivo.

Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que:

Accepted Answer

D) apenas a afirmação 1 e 2 estão certas;

Answer

A) todas estão certas;

Answer

B) apenas a afirmação 2 está certa;

Answer

C) apenas a afirmação 3 está certa;

Answer

E) apenas a afirmação 1 e 3 estão certas.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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