Questão 32 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Analista Judiciário – Apoio Especializado – Administração 2024 (FGV)

Question

Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada. Preocupada com a possibilidade de conciliar o cargo público com a vereança, analisou os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, tendo concluído corretamente que:

Accepted Answer

C) deve receber a contraprestação estipendial correspondente a ambos, caso acumule os cargos;

Answer

A) deve ser afastada do cargo de provimento efetivo durante o mandato;

Answer

B) deve optar por um ou outro, pois a acumulação de cargos públicos é vedada;

Answer

D) pode acumular ambos os cargos caso tenha obtido a estabilidade no cargo de provimento efetivo;

Answer

E) tem o direito subjetivo de acumular os cargos, independentemente do cumprimento de qualquer requisito específico.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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