Questão 40 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Analista Judiciário – Apoio Especializado – Administração 2024 (FGV)

Question

A autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público, mas foi indagada acerca da existência de atos que não seriam passíveis de tal modalidade de extinção.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) somente os atos discricionários são passíveis de revogação;

Answer

A) todos os atos administrativos são passíveis de revogação;

Answer

B) apenas os atos vinculados são passíveis de revogação;

Answer

C) nenhum ato administrativo é passível de revogação;

Answer

E) apenas os atos administrativos que já exauriram os seus efeitos não podem ser revogados.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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