Questão 31 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Analista Judiciário – Apoio Especializado – Administração 2024 (FGV)

Question

João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições.

Ao analisar exclusivamente a Constituição da República, não a legislação infraconstitucional, com o objetivo de verificar se a condenação anterior constituiria óbice à realização do seu objetivo, João concluiu, corretamente, que:

Accepted Answer

C) pode ser considerado inelegível por lei complementar;

Answer

A) está inelegível;

Answer

B) está com os direitos políticos suspensos;

Answer

D) está inabilitado para o exercício de outra função pública;

Answer

E) perdeu os direitos políticos, mas pode readquiri-los com a reabilitação.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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