Questão 30 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Analista Judiciário – Apoio Especializado – Administração 2024 (FGV)

Question

Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi qualificado e comunicado por um agente policial que, embora portasse sua carteira de identidade, deveria ser submetido à identificação dactiloscópica. O advogado de Jonas, por sua vez, afirmou que essa prática não seria correta. À luz da sistemática constitucional, com abstração de qualquer regulamentação legal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é vedada a identificação nas circunstâncias indicadas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

Answer

A) é vedada, em qualquer caso, a identificação de Jonas;

Answer

B) é compulsória a identificação de qualquer preso, inclusive de Jonas;

Answer

C) é obrigatória a identificação de Jonas, considerando as circunstâncias indicadas na narrativa;

Answer

E) é imperativa a identificação de Jonas, sendo resguardado o seu direito de se negar a colaborar.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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