FUNDATEC, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

… Ao fim do processo, após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa técnica, o juiz chega à conclusão de que não há prova suficiente para condenação, motivo pelo qual absolve o acusado. Nesse cenário, o juiz decidiu ancorado no princípio da:

Questão 81 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

… Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:

Questão 53 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)

Tourinho Filho define competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Questão 45 · Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA — Analista Administrativo – Advogado 2014 (FGV)

… A Corte acolheu o pedido da Comissão Interamericana para determinar a criação de novos recursos judiciais internos contra abusos policiais e deferiu o requerimento dos representantes para anular formalmente as condenações e excluir os antecedentes criminais das vítimas dos registros públicos. Quais estão corretas?

Questão 103 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)

… Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o delito de furto qualificado pela fraude. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

Questão 63 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)