Prova Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)
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FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador
questão 22 de 69
Após os devidos trâmites, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública em face de Irineu, proprietário do mencionado bem. Em sede de defesa, Irineu alega que houve a desapropriação parcial do bem e requer que seja incluída na indenização pequena parcela do imóvel, não abrangida pelo respectivo decreto, que teve o seu conteúdo econômico-financeiro esvaziado e não poderá ser utilizada para qualquer outra finalidade.
É correto afirmar que as alegações de Irineu em sede de defesa caracterizam
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