Selecon, Prefeitura Municipal de Sapezal
questão 22 de 33, número 29 na prova
As crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Quando ameaçados ou violados os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas de proteção deverão ser aplicadas. É um princípio que rege a aplicação das medidas protetivas:
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… O Município ofereceu, em garantia do empréstimo, terrenos de sua propriedade, cujo valor de mercado inclusive suplantava o montante a ser emprestado. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao arquivamento do inquérito policial ou peças de informação, é correto afirmar que:
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… Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como a interpretação do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa correta.
Em uma relação de consumo, ________________ a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, iniciando-se a contagem a partir do conhecimento do dano ou de sua autoria. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Questão 32 · Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC — Advogado 2026 (FUNDATEC)
Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro. Inconformado, consultou você, como advogado (a), para a adoção das providências cabíveis no Brasil. Após a avaliação do caso, você concluiu que