Selecon, Prefeitura Municipal de Sapezal
questão 16 de 33, número 23 na prova
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Esses fenômenos devem ocorrer mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e:
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… Na aplicação da referida Lei, devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), especialmente no que tange à segurança jurídica e à análise das consequências práticas das decisões administrativas. Quais estão corretas?
Questão 35 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)
Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:
… Sobre a natureza e as características da sociedade de advogados e sobre sua constituição e registro, assinale a afirmativa correta.
… Contudo, o fornecimento dos dados foi negado sob o fundamento de que não há interesse público na respectiva divulgação. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
… É correto afirmar que a norma obtida a partir da interpretação da parte final desse preceito constitucional possui eficácia