Selecon, Prefeitura Municipal de Sapezal
questão 19 de 33, número 26 na prova
O crime de prevaricação, com pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa, foi criado com o fim de tutelar a moralidade administrativa, no sentido de preservar a impessoalidade na Administração, no que tange à realização de atos de ofício. Na descrição desse tipo penal, a ação indevida apresenta o seguinte elemento subjetivo:
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… III Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias se afigura como crime contra a ordem tributária apenado com reclusão de dois a cinco anos e multa. Assinale:
Juliana ingressou, na Vara Cível da Comarca de Campina Grande, com uma ação de responsabilidade civil em face de Sarah, observando o procedimento comum. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a afirmativa incorreta.
Questão 32 · Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
… Preocupado, Carlos procura você, como advogado(a), para buscar amparo legal e entender a validade da cláusula em questão. Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
… Por fim, Joana defendia que tanto no ED como no ES pode ser permitida a busca e apreensão em domicílio. Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu corretamente que:
… É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e ____ anos para o cargo de Prefeito. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.