Selecon, Prefeitura Municipal de Sapezal
questão 14 de 33, número 21 na prova
Conforme extrai-se da leitura do caput do artigo 1º da Constituição, a república brasileira é formada a partir de princípios estruturantes. Dentre esses, o inferido em razão da indissolubilidade da união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal é denominado de princípio:
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… Os projetos de resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político ou administrativo, sobre o que deva a Câmara pronunciar-se para produzir efeitos internos. Assinale
… Com base nessas informações, assinale a opção que indica, em caso de divórcio, os bens que devem ser partilhados.
… Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
… O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta, tendo identificado a presença de vícios insanáveis, já que diversas decisões tomadas por esse agente destoavam da sistemática constitucional. Considerando os termos dessa narrativa, o Tribunal de Contas do Estado Alfa deve:
Questão 31 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.