Prova Câmara Municipal da Estância Turística de Salto/SP — Consultor Jurídico Parlamentar 2023 (Instituto Access)
0respondidas
0acertos
Instituto Access, Câmara Municipal da Estância Turística de Salto/SP
questão 23 de 43, número 39 na prova
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de ofício de um instituto, ou seja, independentemente de requerimento da parte interessada.
… O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa (3ª parte). Quais partes estão corretas?
Questão 31 · Prefeitura Municipal de Pontão/RS — Advogado 2026 (FUNDATEC)
… Ao aplicar a pena, o Juiz determinou o regime inicial aberto e, em seguida, efetuou a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Caso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício, então Marcos
Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.