Prova Câmara Municipal da Estância Turística de Salto/SP — Consultor Jurídico Parlamentar 2023 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal da Estância Turística de Salto/SP
questão 16 de 43, número 31 na prova
Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, exceto
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Consoante dispõe a ei Complementar Estadual n 620/2011, ao rocurador eral do Estado de Rond nia cabe o desempenho da seguinte atribuição:
… Antônio diligencia junto ao INSS e descobre que a parcela relativa à sua contribuição, deduzida de seu salário, não é recolhida há dois anos. A situação caracteriza
… Os advogados atribuíram o valor de 10 salários mínimos nacionais às causas de José e de Paulino. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta acerca do rito a ser adotado.
Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão
… De acordo com a referida legislação municipal, é correto afirmar que