Prova Câmara Municipal da Estância Turística de Salto/SP — Consultor Jurídico Parlamentar 2023 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal da Estância Turística de Salto/SP
questão 28 de 43, número 44 na prova
São normas complementares das leis e decretos, exceto:
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… Para concretizar esse sonho, Carlos e Mário procuram você, como advogado(a), para que lhes preste a assessoria jurídica adequada envolvendo o processo de adoção. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
… Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das funções públicas federais, assinale a afirmativa correta.
… Considerando a situação retratada e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a opção que indica a jornada de trabalho diária que deverá ser cumprida por Fernando.
… De acordo com o contrato assinado, os organizadores do evento são responsáveis por pagar 80% do valor. Nesse caso, a Prefeitura deve reconhecer
A respeito da prescrição, assinale a afirmativa incorreta.
Questão 30 · Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)