INEP, ENADE

O Pacto pela Saúde, publicado em 2006, é composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Ele foi uma resposta à necessidade de reafirmação do Sistema Único de Saúde (SUS) e formulação de diretrizes para a organização desse sistema, conforme proposto inicialmente pelas Normas Operacionais Básicas (NOB) e pelas Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS). Nesse contexto, no Pacto de Gestão foram propostos mecanismos para a gestão do SUS, como os planos municipais de saúde, cuja vigência é de 4 anos e que têm, entre outros objetivos, mapear o território sanitário municipal.

Considerando o plano municipal de saúde, avalie as afirmações a seguir.

1. I. O plano municipal permite o planejamento das ações em saúde, a partir da identificação das necessidades da população.
2. II. O plano municipal contribui para melhoria da qualidade dos serviços prestados, visto que busca alinhar os equipamentos de saúde do município com as necessidades de saúde da população.
3. III. O plano municipal traduz-se em uma ferramenta de gestão estratégica por colaborar para o acompanhamento do cenário de gestão em saúde municipal.

É correto o que se afirma em