FUNDATEC, PGE/SP
questão 40 de 49, número 41 na prova
Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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