Questão 55 · Receita Federal do Brasil — Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDECombustíveis. Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) As alíquotas previstas para essa CIDE se dão em unidades de medidas, a saber, o metro cúbico e a tonelada.

Answer

B) As operações de comercialização, no mercado interno, de álcool etílico combustível, por não se tratar de produto composto por hidrocarbonetos, não configuram fato gerador dessa CIDE.

Answer

C) O contribuinte dessa CIDE que seja formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural, pode ser pessoa física.

Answer

D) Tal CIDE devida na comercialização dos combustíveis sobre os quais incide não integra a receita bruta do vendedor.

Answer

E) Na hipótese de importação, o pagamento dessa CIDE deve ser efetuado na data da entrega da mercadoria.

FGV, Receita Federal do Brasil

Questões parecidas