Questão 68 · Receita Federal do Brasil — Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumulativamente. Essas penalidades consistem

Accepted Answer

E) no perdimento do veículo, da mercadoria e da moeda, na multa e nas sanções administrativas.

Answer

A) no perdimento da mercadoria e na proibição temporária de transacionar com a Fazenda.

Answer

B) no perdimento da moeda e na proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante.

Answer

C) na aplicação de multas, que, no entender de alguns doutrinadores, constituem as sanções políticas.

Answer

D) na suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil.

FGV, Receita Federal do Brasil

Questões parecidas