Questão 24 · Receita Federal do Brasil — Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) a incidência da contribuição recai sobre a totalidade da remuneração de segurados empregados e avulsos da empresa.

Answer

B) a fixação da alíquota correta deve ser feita mediante a avaliação do risco preponderante da empresa, somados todos os estabelecimentos.

Answer

C) a atribuição da disciplina particular da contribuição ao regulamento, especialmente a discriminação dos graus de risco, viola o princípio da legalidade tributária.

Answer

D) a contribuição não existe para empregadores rurais e agroindústrias, em virtude da dinâmica de incidência particular.

Answer

E) a concessão de benefícios acidentários, por parte do INSS, é condicionada ao correto recolhimento das contribuições pelos empregadores.

FGV, Receita Federal do Brasil

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