Questão 54 · Receita Federal do Brasil — Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide

Accepted Answer

B) no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Answer

A) no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.

Answer

C) na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.

Answer

D) no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.

Answer

E) apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.

FGV, Receita Federal do Brasil