Questão 28 · Receita Federal do Brasil — Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Auditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas dedicado ao cultivo de hortaliças orgânicas, em uma ação de fiscalização tributária acerca da cobrança do ITR. Ao chegarem lá, são desacatados no exercício de sua função fiscal pelo foreiro José, que impede seu ingresso no imóvel.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Os auditores-fiscais da SERFB poderiam requisitar o auxílio da guarda municipal do local em que está situado o imóvel.

Answer

A) Por ser de propriedade da União, não incide o ITR sobre o imóvel dado em contrato de aforamento.

Answer

B) Por estar o imóvel localizado em área urbana, deve sobre ele incidir o IPTU, e não o ITR.

Answer

C) O mero foreiro não pode ser contribuinte de ITR.

Answer

E) A fiscalização do ITR compete aos agentes tributários municipais, e não aos federais.

FGV, Receita Federal do Brasil

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