Questão 41 · Receita Federal do Brasil — Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Tarde) 2023 (FGV)

Question

A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas de relevante interesse social.

A respeito dessa CIDE, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Tal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível.

Answer

A) O importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE.

Answer

B) A administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Answer

C) As alíquotas dessa CIDE são ad valorem.

Answer

E) Decreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.

FGV, Receita Federal do Brasil

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