Questão 31 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.

A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será

Accepted Answer

E) Valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.

Answer

A) Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto de importação.

Answer

B) Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto sobre produtos industrializados.

Answer

C) Valor da operação.

Answer

D) Preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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